quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Justiça Federal de SP condena casal Hernandes



O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou o casal Sônia e Estevam Hernandes, fundadores da Igreja Renascer, a quatro anos de reclusão por crime de evasão de divisas. No entanto, o magistrado substituiu a prisão dos réus pela pena de prestação de serviços a entidades filantrópicas. Os dois podem recorrer em liberdade.

Proferida na terça-feira (1º), a sentença de De Sanctis foi divulgada na tarde desta quarta (2).

Em janeiro de 2007, Sonia e Hernandes tentaram entrar nos Estados Unidos com US$ 56 mil não declarados. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o dinheiro estava escondido em malas, porta-CD e até uma Bíblia.

A assessoria de imprensa do casal informou, em nota enviada aos jornalistas, que a defesa vai recorrer da sentença. Segundo a assessoria, o advogado do casal, Luiz Flávio Borges D’ Urso, classificou a sentença como “absurda” e já prepara recurso contra a decisão.

Além da prestação de serviços, De Sanctis determinou que os réus paguem 164 dias-multa, tendo cada dia-multa o valor de cinco salários mínimos. Sônia e Estevam também estão proibidos de frequentar determinados lugares pelo tempo da pena aplicada (é a chamada interdição temporária de direitos), como: lojas de luxo, casas de jogos, lotéricas, cassinos e leilão de bens (exceção dos beneficentes).

Diz ainda a sentença do juiz que os dois não podem ir a “países a não ser onde existam templos religiosos próprios e mediante autorização judicial”. No início do processo, o casal havia sido denunciado também pelo crime de falsidade ideológica, mas o próprio Ministério Público Federal retirou essa acusação, mantendo a de evasão de divisas.

Na sentença, o juiz afirma ainda que se forem revogadas as chamadas medidas restritivas de direito (a prestação de serviço a entidades filantrópicas e a interdição temporária de direitos), o casal deve cumprir pena em regime semi-aberto.


Fonte: G1

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